O promotor de Justiça, Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, encaminhou à Justiça uma denúncia contra o ex-prefeito do município Magno Augusto Bacelar Nunes (foto). A denúncia refere-se a irregularidades encontradas em um convênio firmado entre a prefeitura do município e o governo do Estado, através da Gerência de Estado da Infraestrutura (Geinfra) em 2002.>>>>>>>>>>>>
De acordo com o processo investigatório realizado pela promotoria de Justiça, o convênio previa a execução de serviços de pavimentação de vias urbanas na sede do município. Para isso, a Geinfra transferiu ao município um total de R$ 300 mil, divididos em três parcelas (R$ 60 mil, R$ 90 mil e R$ 150 mil, entre julho e setembro de 2002).
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Não existe, no entanto, qualquer comprovação de que os recursos tenham sido aplicados ou de que eles foram destinados àquilo que previa o convênio celebrado. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura também não há qualquer registro de prestação de contas relativa ao serviço. Por três vezes a Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou ofícios à prefeitura municipal, pedindo informações sobre o convênio, mas as solicitações nunca foram atendidas.
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Os dois primeiros pedidos foram feitos ainda durante a administração de Magno Augusto Bacelar Nunes (14.05.2007 e 28.08.2008) e a última já na gestão da atual prefeita, Danúbia Carneiro (17.06.2009). No texto da denúncia, o promotor Douglas Nojosa afirma que “resta patente que as verbas públicas recebidas pelo acusado ou não foram aplicadas ou as foram em desacordo com os termos do convênio, planos, programas e objetivo a que se destinavam”.
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Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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