AGORA É OFICIAL: Concurso público de Vargem Grande é anulado


MP e Prefeitura de Vargem Grande assinam TAC para anular concurso


Pelo documento, novo concurso deve ser realizado até o fim de agosto.
Em caso de descumprimento, prefeitura deve pagar multa de R$ 50 mil.

Do G1 MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vargem Grande, MA, a 176 quilômetros de São Luís, para anular o concurso realizado para os cargos da administração municipal. Segundo o MP, irregularidades constatadas na execução do certame, cujas provas foram aplicadas em fevereiro.
Pelo TAC, o prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos se comprometeu a anular o resultado e a realizar novo concurso até o fim de agosto. Além disso, o termo estabelece que o Município contrate temporariamente, também até o fim de agosto, os aprovados no processo seletivo realizado no ano passado.
Caso o número de selecionados não preencham o total de vagas, o MP deve ser comunicado para aditamento do TAC para que sejam respeitados os princípios e normas da administração pública. Em caso de descumprimento do TAC, a Prefeitura de Vargem Grande deve pagar multa no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o MP, durante o concurso, alguns candidatos, mesmo de posse do cartão de inscrição, foram impedidos de participarem do concurso por falta de lugares para responderem as provas. Um candidato teria recebido prova referente a cargo diferente do escolhido por ele na inscrição. Algumas regras do edital não foram observadas, a exemplo do item que estabeleceu apenas quatro alternativas de resposta para as questões objetivas.
Diante dos fatos, o prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos esteve na sede da Promotoria para manifestar o seu descontentamento com o processo do concurso e ressaltar a necessidade de anulá-lo para a realização de novo certame.

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